Os Profissionais de Saúde e o RGPD

Quais são as obrigações dos profissionais de saúde?

Têm a obrigação de manter um registo actualizado de todos os tratamentos de dados pessoais que realizam, clínicos e os não clínicos.
Têm a obrigação de garantir que todos os tratamentos de dados pessoais que realizam têm uma base de legitimidade bem definida.
Têm a obrigação de garantir o exercício de todos os direitos dos Titulares dos dados (acesso, rectificação, oposição, limitação do tratamento, portabilidade, apagamento, retirar o consentimento) e desenho de perfis e decisões automáticas.
Têm a obrigação de implementar um conjunto de medidas técnicas e de organização (processo) que garantam a segurança dos tratamentos de dados e da privacidade dos titulares.
Estas medidas técnicas e organizativas destinam-se, na prática, a reforçar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência dos dados pessoais e dos sistemas de de processamento – informático ou em papel.

O Regulamento Geral de Protecção de Dados, ou RGPD, é o regulamento europeu que obriga todos os países que tratam (processam) dados de cidadãos europeus, de cumprir certas regras relativas a esse tratamento e á protecção dos dados pessoais.
Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.
Os dados saúde estão incluídos numa categoria especial de dados pessoais, chamados “sensíveis”, sobre os quais existe uma disposição geral de proibição de tratamento e armazenamento
Existem excepções a esta disposição geral, como é o caso das actividades destinadas a proteger a vida humana, a medicina preventiva, a administração de cuidados de saúde, entre outras.
Mas essas excepções têm um contra-ponto que é o de tornar os profissionais de saúde mais responsáveis pelo tratamento de dados de saúde, obrigando ao cumprimento de um dever de especial protecção, pelo dano que potencialmente pode ser causado aos respectivos Titulares dos dados.

Todos os médicos, bem como as clinicas, hospitais e outros prestadores de cuidados de saúde desenvolvem a sua actividade num quadro muito exigente de domínio de procedimentos operacionais normalizados
O mesmo processo de reforço da normalização ocorre agora com a entrada em vigor do RGPD e da Lei 58/2019 (Lei Nacional).
Ainda assim, o sector da saúde é responsável por quase metade (43%) de todas as violações de dados. As causas incluem perda de dados, partilha de dados com os destinatários errados e ataques cibernéticos.

The Privacy Node é uma empresa de consultoria de serviços de Privacidade e Proteção de Dados para organizações de pequena e média dimensão, e com uma perspectiva orientada à sustentabilidade da prática.
Ajudamos nossos clientes e fornecemos soluções nas áreas de Gestão do Risco de Privacidade na complexa área da Saúde.
Os nossos clientes contam com a nossa vasta experiência profissional quando é essencial implementar e avaliar a privacidade e a proteção de dados.
O nosso objectivo não é só como deve tratar a privacidade dos seus doentes e os seus dados pessoais. É como tornar a sua actividade mais confiável, segura e competitiva.

“Privacy is good for business”

Xavier Leclerc

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